Várzea da Moita: Reserva Ecológica Nunca !

Saturday, September 24, 2005

formulam-se as questões que a seguir se transcrevem, requerendo sobre as mesmas informação urgente:

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entregou requerimento sobre o PDM da Moita através da Assembleia da Republica ao Ministério do Ambiente.
Deste Documento muito importante,
veja-se o seu texto na íntegra, ou visite-se
http://blocodenotas-be-moita.blogspot.com/

Grupo Parlamentar
do Bloco de Esquerda

Assunto: Revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Câmara Municipal da Moita (CMM) com alteração à delimitação de Rede Ecológica Nacional (REN)

Apresentado pela deputada Mariana Aiveca e pelo deputado Fernando Rosas

Dirigido ao: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

Data: 20 de Setembro de 2005.

A Revisão do Plano Director Municipal (PDM) da Câmara Municipal da Moita (CMM) cujo período de consulta pública decorreu durante o passado mês de Agosto prevê alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) neste município.
Na alteração à delimitação da REN consta a deslocalização de uma parte da área definida na REN (com área a excluír da REN e nova área a incluír na REN), alteração esta justificada pela CMM com base num estudo encomendado pela autarquia.


O Decreto-Lei nº 79/95, de 20 de Abril altera o Decreto-Lei nº 93/90, de 19 de Março (revê o regime jurídico da REN, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 321/83, de 5 de Julho).
O Artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 79/95 refere que compete ao Governo, por resolução do Conselho de Ministros, ouvida a Comissão referida no artigo 8.º, aprovar a integração e a exclusão de áreas da REN.


O Decreto-Lei nº 203/2002, de 1 de Outubro altera o artigo 9º do Decreto-Lei nº 93/90, de 19 de Março (revê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, reforçada a participação das autarquias locais, nomeadamente no que concerne a novas delimitações da REN).
A participação das autarquias fica reforçada, em especial no que se refere aos poderes funcionais consultivos quanto a novas delimitações da REN envolvendo os municípios abrangidos por esse processo.
Este decreto-lei mantém no entanto salvaguarda de que a Comissão elabora o seu regimento e submete-o a homologação do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.


Tendo em consideração que o disposto no último Decreto-lei mantém dentro da competência do ex-Ministério das Cidades, Ordeamento do Território e Ambiente (MCOTA), actual Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) homologar o regimento submetido pela Comissão Nacional da REN e tomando em consideração tudo quanto atrás se expôs, formulam-se as questões que a seguir se transcrevem, requerendo sobre as mesmas informação urgente:

1- É do conhecimento do MAOTDR o conteúdo do estudo encomendado pela CMM e sobre o qual a autarquia justifica a alteração à delimitação da REN?


2- Em caso afirmativo, quais os descritores ecológicos (ambientais) ou socio-económicos em causa que justifiquem a alteração à delimitação da REN? Quanto aos descritores ecológicos da área a incluír na REN, representam estes no seu conjunto um acréscimo de valorização para a REN, relativamente aos descritores ecológicos da área a excluír da REN?


3- Estão elaborados planos de pormenor relativos às áreas abrangidas pela alteração à delimitação da REN, nomeadamente na àrea a excluír da REN?


4- Existindo salvaguarda de direitos de propriedade já adquiridos na área a incluír na REN, quais desses direitos podem ser transmitidos (e dentro de que prazos) por transmissão de património incluindo o caso de venda de propriedade?

A Deputada e o Deputado do Bloco de Esquerda

Mariana Aiveca Fernando Rosas

Friday, September 23, 2005

O "Setúbal na Rede" privilegia... a informação isenta, rigorosa e objectiva, distinguindo claramente os espaços de opinião livre e assegurando ...

http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=detailFo&rec=1087

Estatuto Editorial

1 – O "Setúbal na Rede" é um órgão de informação regional, generalista e que se orienta pelos princípios da liberdade, do pluralismo e da independência, procurando assegurar a todos o direito à informação.

2 – O "Setúbal na Rede" respeita os direitos, liberdades e garantias consignadas na Constituição da República.

3 – O "Setúbal na Rede" assume-se como independente de todos os poderes políticos e económicos, bem como de qualquer credo, de qualquer doutrina ou ideologia, respeitando todas as opiniões ou crenças.

4 – O "Setúbal na Rede" privilegia, no seu conteúdo, a informação isenta, rigorosa e objectiva, distinguindo claramente os espaços de opinião livre e assegurando nestes o confronto das diversas correntes ideológicas.

5 – O "Setúbal na Rede" considera a sua actividade como um serviço de interesse público, com respeito total pelos seus leitores, em prol do desenvolvimento da identidade e da cultura local, regional e nacional, da promoção do progresso económico, social e cultural das populações e do reforço da independência nacional e da paz.

6 – O "Setúbal na Rede" subordina-se à deontologia da Comunicação Social, cumpre a Lei de Imprensa, respeita as normas do Estatuto do Jornalista e observa as orientações definidas neste Estatuto Editorial.

E a Moita?...Essa ficou a perder.....De quem foi a responsabilidade?...Cada um que se pronuncie, aqui neste debate não se exclui ninguém!

Atenção.

As afirmações das 22:05 na Popular FM 90.9 do Senhor Pedro Brinca merecem mais aturada análise.

Ele disse algo muito importante.

Não gravei em maquineta nenhuma, mas gravei na minha cabeça.

Um dia perde-se a gravação, mas enquanto funcionar o embrulho, está lá o conteúdo.

E o conteúdo reza o seguinte registo:

...

"Não convidámos por não dispormos do contacto, não sabíamos para onde contactar"...

Quem assim fala, denota posturas diferentes, conforme se tenha verificado a Hip. A ou Hip. B.

Hipótese A:

Aparentemente desejou convidar;

Não discorreu da forma de o fazer;

Por isso, ficou contrariado pelo seu insucesso;

Ao verificar que afinal a Pessoa que não se tinha podido contactar estava ali afinal no Auditório, tomou a decisão de lhe dirigir palavra, e estabeleceu-se um diálogo do tipo:

Pedro Brinca: Você é que é o Senhor Leonel Coelho, Candidato a Presidente da Câmara da Moita pelo MRPP?

Leonel Coelho: Sim Senhor, e estou muito zangado, pois não fui convidado para este debate, como soía!

Pedro Brinca: Tenha calma, não foi convidado antes, masc onsidere-se convidado agora, e quando o debate começar, eu próprio tomo apalavra, explico e lhe peço públicas desculpas.

Leonel Coelho: Ok, é leal, é correcto. Aceito.

E o Debate teve início, e correu muito bem, para bem da explicitação das políticas e esclarecimento dos Cidadãos.

No final, muitas palmas e todo o mundo feliz e contente.

Hipótese B:

Aparentemente desejou convidar;

Não discorreu da forma de o fazer;

Por isso, ficou contrariado pelo seu insucesso;

Ao verificar que afinal a Pessoa que não se tinha podido contactar estava ali afinal no Auditório, tomou a decisão de lhe dirigir palavra, e estabeleceu-se um diálogo do tipo:

Pedro Brinca: Você é que é o Senhor Leonel Coelho, Candidato a Presidente da Câmara da Moita pelo MRPP?

Leonel Coelho: Sim Senhor, e estou muito zangado, pois não fui convidado para este debate, como soía!

Pedro Brinca: Não foi e não vai ser. Aqui quem organiza o debate é 'Setúbal na Rede', e só convidamos quem queremos. Aliás, porventura desejámos convidá-lo, se eu for um homem que fala verdade, mas não o conseguimos por não termos o seu contacto.

Leonel Coelho: Ok, então convide, eu estou aqui. Eu aceito e o debate inicia-se de imediato e vai correr muito bem, seguramente.

Pedro Brinca: Alto lá. Nós porventura desejámos convidá-lo quando não tínhamos o seu contacto, nem o procurámos. Agora que o podemos convidar a sentar-se ali na mesa, já não queremos convidá-lo. Era a brincar. O meu nome é Pedro Brinca, fixe bem. Nunca quisemos. Não se senta, não Senhor.

Leonel Coelho: Isso é que era bom, isso é que era o bonito.

...

E aí, adeus serenidade, adeus debate.

...

E o Debate não teve início, não correu nem muito bem, nem muito mal, não houve.

A explicitação das políticas e esclarecimento dos Cidadãos ocorrerá na mesma, em iniciativas outras que sejam preparadas com cuidado e respeito pelas regras e pela equidade e democracia.

No final, muitas protestos e todo o mundo zangado e descontente.

Se a Hip.A tivesse sido a real, Pedro Brinca e 'Setúbal na rede' estariam hoje de parabéns.

Ao ter-se verificado a Hip. B, Pedro Brinca brincou com todo o mundo (Candidatos convidados, Candidato excluído, Assistentes no Auditório, Ouvintes em casa, Democracia nos livros e na Constituição) e 'Setúbal na Rede' perdeu credibilidade.

Sugestão:

'Setúbal na Rede' deveria, para evitar estas situações, criar para o futuro a figura de um ombudsman, género de Provedor do Leitor.

Por exemplo, algo como

http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=detailFo&rec=1050

ou

http://www.euro-ombudsman.eu.int/default.htm

Faz falta a um Jornal digital.

Nestas ocasiões, se tivesse sido avisado com, por exemplo, 3 dias de antecedência, poderia ter actuado e bem.

http://varzeamoitareservaecologicanunca.blogspot.com/2005/09/aguardamos-e-agradecemos-u_112717107572014825.html

Se houvesse Provedor.

Se ouvisse.

E a Moita?

Essa ficou a perder.

De quem foi a responsabilidade?

Eu sei.

Cada um que se pronuncie, aqui neste debate não se exclui ninguém!

Obs.: O Relato de Conversas acima é imaginado.

Thursday, September 22, 2005

Os condicionalismos ao uso do solo...evem procurar encontrar as soluções necessárias atendendo aos problemas concretos existentes nos espaços onde ...

Condicionalismos ao uso dos solos e desenvolvimento local. Relato de Casos

Este espaço foi criado para que os Municípios possam relatar casos reais e paradigmáticos sobre a forma como disposições legais de condicionalismos ao uso do solo, mais do que proteger e valorizar os recursos ambientais, impedem a gestão sustentada de um território que acolhe populações muitas vezes carenciadas, a necessitar de medidas de carácter socio-económico que viabilizem o desenvolvimento local e a promoção da sua qualidade de vida.

O levantamento desta informação tem por base o facto de que os Municípios Portugueses consideram que os recursos ambientais são, sem dúvida, pilar básico do desenvolvimento sustentado das regiões: a qualidade ambiental determina capacidade de atracção regional, constitui factor para a localização de investimentos e vem de encontro a muitas das estratégias municipais de desenvolvimento, legitimadas politicamente pelos eleitores e traçadas com base no aproveitamento dos recursos existentes tendo em vista a melhoria da qualidade de vida das populações.

Os Municípios Portugueses querem estar na primeira linha da defesa, da protecção e da valorização dos recursos naturais, mas querem também estar na primeira linha da promoção do desenvolvimento económico e social das suas populações; querem criar as condições que lhes permitam continuar a viver nos seus territórios, investir em projectos económicos que contribuam para melhorar as suas condições de vida e, ao mesmo tempo, para garantir a subsistência dos territórios evitando abandonos de consequências nefastas para o País na sua globalidade.

Os condicionalismos ao uso do solo não podem ser considerados como uma dificuldade gratuita; devem procurar encontrar as soluções necessárias atendendo aos problemas concretos existentes nos espaços onde os cidadãos e os agentes económicos vivem e trabalham; não podem constituir-se como um mero elenco de proibições, alheado das necessidades reais das populações.

Os obstáculos à construção mais uma divisão na habitação, as dificuldades para ampliar um estábulo, a proibição de cultivar esta ou aquela espécie, a interdição desta ou daquela prática agrícola, os estudos e pareceres exigidos para construção de um muro ou de um acesso, são apenas alguns dos exemplos que justificam alterações urgentes de procedimentos e que a ANMP quer agora evidenciar para, de forma documentada, propor as alterações necessárias.
in
http://www.anmp.pt/anmp/div2004/div/inf041.html

Mas faltar à verdade e tentar embrulhar os Ouvintes com inverdades, é feio.

Debate frustrado da iniciativa de ‘Setúbal na Rede’

devido a incúria e a falta de transparência
na respectiva preparação

Não se realizou o debate entre Candidatos a Presidente da Câmara Municipal da Moita, previsto para quinta-feira dia 22 SET 2005 pelas 21 HH no Auditório da Biblioteca Municipal Bento de Jesus Caraça, na Moita.

A razão principal fica a dever-se, na opinião de muitos Cidadãos, à incúria, falta de cuidado e desrespeito por regras elementares de bem organizar debates deste género, em democracia, que ‘Setúbal na Rede’ não soube ou não desejou ultrapassar, apesar de instada a tal.

Recapitulemos:

Dia 19 de Setembro ganhou foros de notícia de 1ª página o anúncio do debate, organizado por ‘Setúbal na Rede’, patrocinado pela Pluricoop e com o apoio da Popular FM 90.9 de Palmela.

Os Convidados anunciados eram 4 dos 5 Candidatos a Presidente da Câmara da Moita:

  • João Lobo, pela CDU, força que nas últimas Eleições voltou a obter a maioria absoluta e de 9, fez eleger 5 Vereadores (incluindo o Presidente da Câmara);
  • Eurídice Pereira, pelo PS, força que nas últimas Eleições fez eleger 3 Vereadores;
  • Luís Nascimento, Pela Coligação Construir o Futuro, apoiada pelo PSD, CDS-PP e MPT. O PSD nas últimas Eleições fez eleger 1 Vereador;
  • Joaquim Raminhos, pelo BE, força que nas Eleições anteriores se havia qualificado como 5ª força mais votada.

Fora dos convites ficou:

  • Leonel Coelho, do PCTP-MRPP, força que nas Eleições anteriores se havia qualificado como 4ª força mais votada.

Logo na noite ainda de segunda-feira dia 19, pelas 23:57 HH, foram enviados mensagens urgentes por email a um conjunto vasto de Entidades, a saber:

  • Brissos Lino, Provedor do Leitor de ‘Setúbal na Rede’
  • Presidente/Director de ‘Setúbal na Rede’
  • Presidente/Director da Pluricoop
  • Presidente/Director da Popular FM 90.9
  • Candidato João Lobo
  • Candidata Eurídice Pereira
  • Candidato Luís Nascimento
  • Candidato Joaquim Raminhos
  • Candidato Leonel Coelho
  • Presidente da CNE Comissão Nacional de Eleições

In http://varzeamoitareservaecologicanunca.blogspot.com/2005/09/aguardamos-e-agradecemos-u_112717107572014825.html

A todos se perguntava em síntese:

  • Foi um lapso, nesse caso deve ser urgentemente corrigido antes de 22 SET 2005;
  • O não Convite teve uma razão válida, qual?
  • O não convite decorreu de uma discriminação antidemocrática, isso não pode ser, deve ser atempadamente corrigido antes de 22SET2005, dia do debate.

Seguramente que as Entidades fizeram algo, não temos conhecimento contudo, e apesar de o termos solicitado, não houve mal no facto de não sermos merecedores de nenhuma resposta.

Entretanto, em diversos ‘Fora’ de Discussão, nomeadamente em diversos Blogs do Concelho, muitos Cidadãos se pronunciaram sobre este caso, e embora houvesse com toda a legitimidade opiniões divergentes, muitos houve que se pronunciaram desgostosos com a exclusão do debate de uma pessoa, o Senhor Leonel Coelho, que é respeitada e tem um passado de solidariedade e de defesa dos interesses dos mais desfavorecidos no Concelho e noutras lutas da Região.

Neste momento preciso, juntamente com outros Candidatos de outras Forças Políticas também, é verdade que o Senhor Leonel Coelho tem sido de facto Solidário com as gentes deste lugar, na Várzea da Moita, contra a vil tentativa de se garrotear estas gentes e esta terra com 922 hectares de REN desnecessária, errada e muito injusta, tanto quanto …bizarra.

Chegados à hora do Debate, com o Auditório à cunha de gente do Concelho para assistir, o Senhor Leonel Coelho reclamou dos seus direitos e expectativas legítimas a participar em pé de igualdade com os demais.

Relatou em directo a Rádio Popular FM 90.9 que os demais Candidatos concordaram com a sua normal e natural inclusão no debate, o que foi nobre e correcto.

A organização teve uma ocasião soberana para convidar na hora, em cima do acontecimento, o Candidato marginalizado a sentar-se na mesa.

Ao não o ter feito pronta e claramente, com o devido pedido de desculpas, deu azo a reclamações e protestos e, num ápice, adeus debate, adeus serenidade.

Há muitos, muitos anos, este que escreve esta notícia conheceu ‘Les damnés de la terre’, de Frantz Fanon , com Prefácio de Jean-Paul Sartre. Nesse prefácio se escrevia que todos contestam o furor das águas de um rio que transborda do seu leito e de suas margens, mas ninguém contesta estas margens que o apertam e confinam apertadamente no seu curso in http://www.tanbou.com/1996/SatreExtraits.htm
http://en.wikipedia.org/wiki/Frantz_Fanon

‘Setúbal na Rede’, mesmo que distraída e alheada de uma cuidada preparação deste debate,

  • teve semanas para rever a situação,
  • teve a lição do Montijo (caso decalcado, onde se conseguiu ‘in extremis’ incluir o Candidato do MRPP, mas que deveria ter sido um sinal de alerta para a Moita, e não foi), e
  • teve todo o dia de terça-feira 20, quarta-feira 21 e quinta-feira 22 SET 2005 para ler e reflectir sobre a carta recebida pelas 23:57 de segunda-feira 19 SET 2005.
  • Teve tempo, mas não se utilizou dele.
  • Tampouco o Professor Brissos Lino, Provedor do Leitor e por isso com acrescidas responsabilidades não teve uma resposta on-line, própria de um Jornal on-line.

Finalmente, não caiu bem nos Ouvintes a afirmação de um Senhor, de nome Pedro Brinca, em representação ao que parece da ‘Setúbal na Rede’, quando cerca das 22:05 HH de quinta-feira 22 SET 2005, aos microfones da Popular 90.9 veio dizer:

…”Não conseguimos convidar o Senhor Leonel Coelho, por não dispormos do seu telefone ou outra forma de contacto”…

O Senhor Pedro Brinca da ‘Setúbal na Rede’ não deve brincar com a inteligência dos Ouvintes e dos amigos fiéis da Popular FM 90.9, que têm cabeça para pensar e não enrolam e levam para casa tudo o que se lhes pretende fazer crer.

  • Na verdade, basta ir a www.google.pt e escrever mrpp e clicar ‘procurar’
  • Não custa mais que isso.
  • Ou, por exemplo, pedir aos outros Candidatos que ajudem ao contacto daquele cujo telefone se desconhece.
  • Ou, por exemplo, ler a carta das 23:57 HH de segunda-feira 19 SET 2005, e servir-se dela para contactar todo o mundo, o Candidato que faltava nomeadamente.
  • Ou pegar na Lista telefónica, e procurar com olhos de ver.
  • Ou perguntar ao Candidato do Montijo, seguramente que se guardou o contacto dele.
  • Ou pedir a colaboração da Câmara e das Juntas de Freguesia.
  • Ou do 118 da PT.
  • Etc, etc, etc.

Mas dizer

…”Não conseguimos convidar o Senhor Leonel Coelho, por não dispormos do seu telefone ou outra forma de contacto”…

Isso, por favor, não.

  • Que falhar, pode ser desculpado.
  • Que organizar um debate com incúria e desleixo, pode ser desculpado.
  • Que recorrer a argumentos do género ‘critérios jornalísticos’, pode ser aceite ou contestado.
  • Mas faltar à verdade e tentar embrulhar os Ouvintes com inverdades, é feio.

Muito feio.

Eqsa por

m&p

22SET2005

Blog muito belo, visitar é um dever!

Visite-se por favor,
pois vale bem a pena.

Insinuações sem fundamento molestam a imagem e o nome dos insinuadores.

A propósito de terem surgido Cartazes com brincadeiras de abuso e vandalismo,
um dos quais da CDU nos Brejos da Moita,
Moradores & Proprietários repudiaram essa prova de falta de civismo.
Como é natural.
Eis se não quando,
o muito conhecido Comentador 'Novo Ar' veio a terreiro e insinuou subliminarmente
que M&P são pessoas de bem... ou talvez não.
Repare-se no ar de 'Novo Ar':

Disseram 'M&P' inicialmente

É evidente que a Várzea da Moita nada tem a ver e até repúdia, como é natural, estas pinturas.
O nosso diálogo é frente a frente, mostramo-lo continuamente.
Moradores & Proprietários da Várzea da Moita
Homepage 21.09.05 - 11:25 pm

O bom do nosso caro Comentador 'Novo Ar' surgiu e disse,
insinuando:

Claro que não tem

os moradores e prorietarios são pessoas de bem

não se metem em guerras politicas

e tem mais que fazer do que andar a vandalizar cartazes sejam eles quais forem

novo ar 22.09.05 - 10:03 am #

Aí, "m&p" esclarece a todos, e ao 'Novo Ar' em particular,em http://alhosvedrosaopoder.blogspot.com/


Sobre o comentário de "novo ar", fica-nos um 'arzinho' de ele ir dizendo que os Moradores e Proprietários da Várzea da Moita são uma coisa, para subliminarmente pretender insinuar que são antes o seu contrário.

Diz que são pessoas de bem, e parece poder ler-se ...que não o são;

Diz que não se metem em guerras políticas, e parece poder ler-se... que se metem nessas alhadas;

Diz que têm mais que fazer que andar a vandalizar cartazes, e parece poder ler-se...que andam a fazê-lo.

Ora bem,a nossa posição de facto é a seguinte:

A Várzea da Moita nada tem a ver com vandalismos;

A Várzea da Moita repúdia, como é natural, estas pinturas gozonas e desrespeitadoras dos Cartazes de A, de B, ou de C, etc;

A Várzea da Moita pratica o diálogo frente a frente, mostramo-lo continuamente, e por exemplo, só com a CDU/Câmara, mostrámo-lo

• indo 150 pessoas à Sessão de Câmara de 24 AGO,

• indo 200 pessoas à Reunião na Câmara de 29AGO,

• recebendo a Câmara na Barra Cheia com 70 pessoas presentes a 7SET,

• indo 200 pessoas à Sessão de Câmara de ontem 21SET,

• procurando falar e falando com o Senhor Vice-Presidente na manhã de 29AGO,

• procurando falar e falando com o Senhor Presidente na manhã de 21SET,

• indo e intervindo publica e frontalmente nas Sessões sobre o PDM entre 5 e 14 JULHO

• nos Paços do Concelho,

• na JF Alhos Vedros e

• JF da Moita,

• reunindo 80 pessoas na Barra Cheia a 8 JULHO,

• cerca de 100 pessoas nos Brejos a 15JULHO,

• cerca de 120 pessoas na Barra Cheia a 21JULHO,

• cerca de 70 pessoas na Barra Cheia a 14SET,

• procurando em Alhos Vedros o contacto pessoal e reunindo para pedir ajuda com um Membro do CC do PCP,

• escrevendo centenas de cartas ao PCP e ao PEV,

• reunindo na Assembleia da República com o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista os Verdes,

• pedindo (sem resposta, nem sim, nem não, nem nim) reuniões com o GP do PCP na Assembleia da República e com os Candidatos da CDU no Concelho da Moita,

• visitando o respectivo Stand nas Festas da Moita e aí conversando longamente com Pessoas responsáveis, etc, etc,

• sempre de cara destapada, sem bigode postiço nem óculos escuros nem ‘alias’ encapotante.

Com a Coligação ‘Construir o Futuro’, apoiada pelo PSD/CDS-PP e MPT, bem como com o Partido Socialista, as nossas coordenações, encontros, reuniões, têm sido várias e sempre públicas ou anunciadas publicamente.

(O mesmo se pode dizer da nossa coordenação com o BE e o MRPP Concelhios, mas que no caso não surgem com pinchagens abusivas)

Logo, de facto, não temos

• Nem tempo,

• Nem vontade,

• Nem formação,

• Nem interesse,

• Nem hábito,

• Nem nem nem nem…

• Para borrar ou estragar os Cartazes de ninguém…

Assim, resumindo e concluindo:

• Se o senhor Novo Ar o quiser entender, encantados.

• Se disser que entende, mas insinuar o seu contrário, encantados.

• Se não o compreender nem aceitar, encantados.

Insinuações sem fundamento molestam a imagem e o nome dos insinuadores.

Moradores e Proprietários da Várzea da Moita

Se as pessoas tiverem os olhos bem abertos para enxergar e a cabeça bem atenta para pensar e recordar, aí o nosso Comentador ‘Novo ar’ fica triste

A propósito de nos insurgirmos com veemência contra a discriminação
lançada contra o Senhor Leonel Coelho,
a quem tudo indica se irá negar o direito de participar no debate
promovido por 'Setúbal na Rede' com 4 dos 5 Candidatos a
Presidente de Câmara na Moita,
recebemos um comentário assim:

novo ar disse...

Mais uma vez cá estou, para vos dizer que não me revejo nesta guera por vos iniciada.
Um espanto informação que deveria a quantas andam as preocupações dos proprietarios e moradores.
Qual é o meu espanto quando agora as preocupações são meramente politicas.
Não foi dito e (re) dito por vós que não entram em guerra politica, ouve (sic) mudança
agora temos
já não são mandatarios(cuja eleição duvido) dos m&p
são do MRPP.
por favor.
Cada vez isto está pior e tiste muito triste.
11:13 AM

Ao qual respondemos:

moradores & proprietários responderam...

O Comentador 'Novo Ar' não se revê na nossa guerra.
É normal.
Não estamos em guerra. Só estamos a exercer cidadania.

'Novo ar' espanta-se que pensemos nos nossos problemas e, simultâneamente, estejamos de olho vivo em relação à nossa 'polis'.
É normal.
Seríamos mais interessantes se andássemos a dormir e se não cuidássemos de nada mais para além do poial da nossa porta.

'Novo ar' queixa-se de sermos mandatários do MRPP.
É normal.
Já se deve ter esquecido, ou nunca soube, que no passado outros foram os discriminados, e bem-vindos foram os solidários com esses injustiçados. Que nem por isso concordavam necessariamente e sempre e totalmente com as vítimas da discriminação, mas discordavam isso sim em absoluto dos discriminadores e dos esbirros.

A tristeza final do nosso estimado Comentador 'Novo ar' é a tristeza de quem gosta do Povo, na condição de o Povo estar indefeso e desarmado (no sentido Povo sem estar alerta, Povo sem se defender politicamente, por exemplo).
Se as pessoas tiverem os olhos bem abertos para enxergar e a cabeça bem atenta para pensar e recordar, aí o nosso bom do Comentador ‘Novo ar’ fica triste.
É normal.

Tuesday, September 20, 2005

Nessas Caixas de Comentários, é grato verificar que vários Cidadãos têm tomado posição clara e sem ambiguidade contra esta enormidade.


in
http://www.alhosvedrosaopoder.blogspot.com/

Concidadãos,

Somos nós próprios injustiçados. A nós próprios neste momento nos querem gravemente discriminar e castigar sem justiça nem razão aqui na Várzea da Moita com essa loucura dos 922 hectares de REN apontada contra o nosso peito e as nossas terras.
Foi-nos por isso, e pela nossa vida de algum calo sofrido, fácil e imediato compreender a injustiça e a discriminação atiradas com absurdo esquecimento ou antidemocrática discriminação contra o Senhor Leonel Coelho, ao não o ver na lista dos Convidados para o debate de 22 SET 2005 na Biblioteca da Moita.
In http://oplano.blogsome.com/
Nessa mesma noite de 19 SET 2005, pelas 23:57 HH, escrevemos a todas as Entidades e Pessoas de algum modo directamente tidas e achadas neste Debate, a saber:
provedor@setubalnarede.pt, pcp@pcp.pt, dorsetubal@pcp.pt, PEV.Correio@pev.parlamento.pt, psmoita@portugalmail.pt, psmoita@zmail.pt , construir.futuro.moita@netvisao.pt, psd.setubal@netcabo.pt, be-moita@sapo.pt , bloco.setubal@portugalmail.pt, pctp@pctpmrpp.org, popular@popularfm.com , cne@cne.pt
No nosso texto, http:// varzeamoitareservaecologi...7572014825.html
Perguntamos se foi lapso, se foi exclusão com alguma razão válida, e qual, ou se foi discriminação à moda do 24 de Abril.
Aí pedimos a intervenção de todos para corrigir a tempo o erro, com pedido formal de desculpas ao Senhor Leonel Coelho, e desafiamos os restantes candidatos a fazerem igual ou, se não tivermos sucesso na reparação atempada da falta grave, a recusarem participar nesse arremedo de debate falsamente democrático.
Até hoje, 20 SET 2005 às 22 HH, nenhuma Pessoa ou entidade nos respondeu.
Isso não significa que não estejam porventura actuando, mas significa que não deram notícia da sua actuação.
Só alguns Blogs, nomeadamente Alhos Vedros ao Poder in http://www.alhosvedrosaopoder.bl...r.blogspot.com/ no post (e na respectiva Caixa de Comentários Haloscan) abordou a questão:
Vai ser bonito de ouvir ou assistir...
Chegou-nos a notícia que o Brocas já divulgou no seu blog, da realização de um debate promovido pelo site Setúbal na Rede com quatro dos candidatos à Presidência da CMM (parece que deixaram o Leonel Coelho de fora, facto que o pessoal da Várzea já muito justamente contestou).
O evento vai ser realizado no Auditório da Biblioteca Municipal da Moita na próxima 5ª feira, dia 22, pelas 21.00 horas e tem transmissão pela Popular FM, com a frequência FM de 90.9…..

E também o Blog do Brocas in http://blogdobrocas.blogspot.com/ (e na respectiva Caixa de Comentários Haloscan ) abordou a questão.

Nessas Caixas de Comentários, é grato verificar que vários Cidadãos têm tomado posição clara e sem ambiguidade contra esta enormidade.
Constatamos agora o presente novo texto de http://www.alhosvedrosaopoder.bl...r.blogspot.com/ sob o título claro de “Leonel Coelho ao Debate!”
Assim, também nós dizemos:
Que todos tomem posição!
Que todos digam o que pensam!


Que este atropelo hoje contra um, amanhã de novo contra muitos mais ou todos, mesmo, não há-de passar!

MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA
VÁRZEA DA MOITA


Gravatar SUGERIMOS ALIÁS QUE SE ENVIEM EMAILS EM TODAS AS DIRECÇÕES (VIDE ENDEREÇOS ACIMA, E OUTROS) protestando e exigindo correcção urgente antes de 22 SET 2005.
Ou de outra forma, não haverá debate, essa é a postura que se pede aos outros intervenientes.

...sentença que produza os efeitos do requerido na alínea a), alargando o prazo de discussão pública do Projecto de Revisão do PDM para 88 dias úteis

Bloco intima Câmara Municipal da Moita
a alargar prazo de discussão do PDM
Aug, 31 2005

in http://port.pravda.ru/portugal/2005/08/31/8582.html
e
http://blocodenotas-be-moita.blogspot.com/

MOITA:
BLOCO INTIMA CÂMARA MUNICIPAL
A ALARGAR PRAZO DE DISCUSSÃO DO PDM

O Bloco de Esquerda entregou dia 30 de Setembro no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, um pedido de intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias dirigido contra a Câmara Municipal da Moita.
Com esta acção, o Bloco pretende obrigar o executivo camarário a alargar o prazo de discussão pública do projecto de revisão do Plano Director Municipal da Moita de 2 de Setembro até ao início do mês de Outubro.
Esta iniciativa pretende salvaguardar o direito, constitucionalmente garantido, de participação dos cidadãos na elaboração de instrumentos de gestão territorial. Recorde-se que a Concelhia do Bloco de Esquerda da Moita entregou, no dia 25 de Julho, ao Presidente da Câmara da Moita, um pedido para que este alargasse o prazo de discussão pública do PDM, evitando assim que esse período coincidisse apenas com o mês de Agosto – a principal época de férias dos portugueses. Como tal pedido não obteve resposta por parte do executivo camarário, o Bloco de Esquerda recorreu aos meios legais com o intuito de proteger a participação dos cidadãos do concelho da Moita na elaboração de um documento vital para a defesa da qualidade de vida e do ambiente do concelho.

Meritíssimo Senhor Dr. Juiz de Direito
do Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada

Núcleo do Bloco de Esquerda do concelho da Moita e os seus aderentes, com sede na Rua 5 de Outubro, n.º 48 – 2860 Alhos Vedros, vem, ao abrigo do disposto nos artigos 109º e segs. do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado pela Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro, REQUERER A INTIMAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DA MOITA, sita na Praça da República – 2864-007 Moita, para prestação de uma conduta positiva para defesa dos direitos liberdades e garantias dos cidadãos residentes no concelho da Moita, com os termos e fundamentos seguintes:

A Câmara Municipal da Moita, adiante designada por Requerida, por deliberação tomada em reunião pública desta entidade no dia 9 de Maio de 2005, abriu o obrigatório período de discussão pública do projecto de revisão do Plano Director Municipal, fixando o mesmo no período de 44 dias úteis, conforme anúncio n.º 28/2005, publicado no DR II Série, de 17 de Junho, que se junta como doc. 1.

Conforme decorre do anúncio junto como doc. 1., a Requerida fixou 5 sessões públicas de divulgação e esclarecimento sobre o projecto de revisão do Plano Director Municipal da Moita em todas as freguesias do concelho e convidou os interessados a apresentar reclamação, observação, sugestões ou pedidos de esclarecimento sobre tal projecto de revisão, indicando para tal os locais e formas como os munícipes deste concelho devem proceder.

O Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril e pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, que desenvolve as bases da política de ordenamento do território e de urbanismo, define o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial, estabelece o direito à informação dos interessados, o direito de participação, as garantias dos particulares e a participação dos mesmos na elaboração dos planos municipais de ordenamento do território.

A Constituição da República Portuguesa garante no n.º 5 do artigo 65º o direito de participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico de território, bem como assegura, no artigo 66º, o direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.

O Plano Director Municipal estabelece o modelo de estrutura espacial do território municipal, constituindo uma síntese da estratégia de desenvolvimento e ordenamento local prosseguida, integrando as opções de âmbito nacional e regional com incidência na respectiva área de intervenção, assentando o modelo de estrutura espacial na classificação do solo e desenvolvendo-se através da qualificação do mesmo.

O diploma legal referido em 3º, no n.º 5 do artigo 77º, estatui como período mínimo de discussão pública para o Plano Director Municipal o prazo de 44 dias úteis.

A Requerida fixou como período obrigatório de discussão pública do projecto de revisão do Plano Director Municipal da Moita (PRPDMM) o mínimo previsto na lei.

Os 44 dias úteis de consulta pública do PRPDMM terminam no dia 2 de Setembro de 2005.

O obrigatório período de discussão pública do PRPDMM, único momento previsto para a participação dos interessados antes da aprovação do documento pela Requerida, coincide com os meses de Julho e Agosto.
10º
Os meses de Julho e Agosto, como é facto público e notório, é o período que a esmagadora maioria dos portugueses elegem para passar as suas férias em local diferente da sua residência habitual.
11º
Os meses de Julho e Agosto, como também é facto público e notório, é o período em que se registam maiores deslocações de pessoas dentro do território nacional.
12º
Os cidadãos residentes no concelho da Moita em nada diferem, no que a este aspecto concerne, dos restantes cidadãos portugueses.
13º
O período que medeia entre os meses de Julho e Agosto é evitado pelos poderes públicos que compõem o Estado português para realizar quaisquer actos que contendam com a participação dos cidadãos pelo efeito abstencionista que é inerente a tal período do ano.
14º
Exemplo do efeito abstencionista que os meses de Julho e Agosto imediatamente comportam, como também é público e notório, é a decisão do Presidente da República de não convocar o referendo para a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez porque entendeu “não estarem asseguradas as condições mínimas adequadas a uma participação significativa dos portugueses", escreveu o chefe de Estado numa mensagem enviada ao Parlamento, no dia 2 de Maio de 2005.
15º
O Presidente da República reconheceu que a oportunidade da realização de um novo referendo ao aborto "é hoje partilhada por um conjunto de forças políticas representadas" na Assembleia da República. Assim, entendeu que a sua decisão não deve ser encarada como uma "rejeição política" da proposta, pois "Face aos prazos e limites em vigor no actual quadro jurídico", justifica o Presidente da República, a consulta popular "teria de ser obrigatoriamente convocado para um domingo no próximo mês de Julho", isto é, "numa altura em que muitos portugueses já se encontram de férias".
16º
A Requerida, apesar de fixar para o obrigatório período de discussão pública do PRPDMM o período mínimo previsto na lei e esse período se situar numa época em que se prevê que a possibilidade de participação dos cidadãos resulta bastante diminuída, nada fez para que os cidadãos interessados tenham conhecimento da possibilidade de participação na elaboração do PRPDMM, v.g. utilizando cartazes, vulgo “outdoors”, anúncios nas rádios e nas publicações locais e disponibilização dos documentos através de recursos a meios informáticos, limitando-se a fazer o mínimo que a lei exige, i.e., a divulgação num jornal local do anúncio publicado no Diário da República e a afixação do mesmo nos locais de estilo.
17º
Mais: a Requerida, apesar de, pela voz do seu Presidente, reconhecer que o período de discussão pública do PRPDMM “não é o ideal”, desrespeita o disposto no n.º 3 do artigo 5º do diploma legal referido em 3º, que diz que as “entidades responsáveis pela elaboração e pelo registo de instrumentos de gestão territorial devem criar e manter actualizado um sistema que assegure o exercício do direito à informação, designadamente através do recurso a meios informáticos”.
18º
O Plano Director Municipal (PDM) é um instrumento jurídico, com valor regulamentar, que vincula por completo a actuação dos particulares e das autarquias locais na forma como utilizam o solo.
19º
O PDM é um instrumento vital na gestão de uma autarquia local, pois ao prever o regime de utilização dos solos, a sua possibilidade de loteamento e edificação, a sua elaboração contende com poderosos interesses económicos, tendo, a aprovação de tal documento, reflexos directos e imediatos na qualidade de vida e no ambiente de milhares de cidadãos e conforma a actuação de todos os executivos camarários.
20º
Como é facto público e notório, o Presidente da República decretou a realização de eleições autárquicas para o dia 9 de Outubro de 2005.
21º
A Requerida, ao fixar o período de discussão pública do PRPDMM no mínimo imposto por lei, pretende, manifestamente, aprovar tal projecto antes da realização das eleições autárquicas.
22º
A aprovação de um documento vital para a gestão da autarquia condicionará, necessariamente, a actuação de executivo camarário que resultar das eleições democráticas, coarctando opções políticas que o povo poderá eleger como maioritárias, ou, seguramente, adiará o cumprimento dessas mesmas opções políticas com manifesto prejuízo para os munícipes e para o cofre da autarquia.
23º
O Requerente, no dia 25 de Julho, entregou em mão ao Presidente da Requerida o documento que se junta como doc. 2. e se tem por integralmente reproduzido.
24º
Neste documento, o Requerente solicita ao Presidente da Requerida que “seja prolongada a discussão efectiva do PDM da Moita para o período pós eleitoral de forma a permitir um maior esclarecimento sobre os diversos aspectos inerentes ao desenvolvimento do nosso Concelho. Que seja aproveitado esse período para uma campanha de divulgação, esclarecimento e sensibilização junto das associações, escolas, empresas para que haja uma maior participação da população na vida do nosso concelho”. Solicita-se ainda que “para que essa discussão seja efectiva e que envolva um maior número de munícipes que os órgãos autárquicos editem um boletim municipal extra, distribuído à população e exclusivamente dedicado à discussão do PDM, para que a maioria da população possa tomar conhecimento daquele dossier de extrema importância para o futuro do Concelho”.
25º
Até a este momento, tal solicitação ainda não obteve qualquer tipo de resposta por parte da Requerida.

Conclusões
1- A omissão de resposta por parte da Requerida ao pedido do Requerente, a escolha do prazo mínimo imposto por lei para a discussão pública do PRPDMM, o facto deste período coincidir com os meses de Julho e Agosto, a falta de cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 5º do diploma legal referido em 3º e a falta de qualquer tipo de divulgação do PRPDMM, para além do mínimo imposto por lei, junto da população num período de férias generalizado, consubstancia a violação do direito à participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico e de quaisquer outros instrumentos de planeamento físico de território.

2- O direito à informação dos interessados, o direito de participação, as garantias dos particulares e a participação dos mesmos na elaboração dos planos municipais de ordenamento do território, legal e constitucionalmente garantidos, são objectivamente defraudados pela escolha consciente por parte da Requerida.

3- O direito à qualidade de vida e ao ambiente, à defesa do mesmo, confere aos cidadãos o direito inalienável de participação na elaboração dos instrumentos de gestão territorial e constitui e direito fundamental dos mesmos, sendo que o acto praticado pela Requerente, estabelecendo o período de discussão pública de um documento vital para a qualidade de vida e do ambiente para uma época de férias e de ausência da residência habitual da generalidade dos cidadãos do concelho da Moita, constitui uma violação do conteúdo essencial desse direito fundamental.

4- “São nulos os actos que ofendam o conteúdo essencial de um direito fundamental (artigo 133º, nº 2, alínea d), do Código de Procedimento Administrativo). II – Estão dentro da previsão da norma referida em I a violação dos direitos, liberdades e garantias do Título II da Parte I da Constituição, bem como os direitos de carácter análogo àqueles espalhados pela Constituição ("direitos fora do catálogo"), ou mesmo que se encontrem fora da Constituição, com assento em norma de direito internacional (ou comunitário) ou em lei ordinária (artigo 16º, nº 1, da Constituição), como é o caso dos direitos especiais de personalidade consagrados no Código Civil, tais como o direito ao nome (artigo 72º), o direito à reparação dos danos em geral (artigo 483º) e o direito à audiência.III – Poderão estar dentro de igual previsão a violação dos direitos económicos, sociais e culturais do Título III da mesma Lei Fundamental e os respectivos direitos análogos, entre os quais se contando os direitos ao ambiente e à qualidade de vida (artigo 66º da Constituição), por força do seu artigo 16º, nº 1, desde que tenham sido objecto de concretização legislativa e os actos que violem tais direitos afectem o seu "conteúdo essencial" ou o seu "núcleo duro"”, cfr. Ac. STA de 26 de Outubro de 2000 (R. 46321).

5- A escolha consciente por parte da Requerida, ao determinar que o período de discussão pública do PRPDMM coincida com um período onde a abstenção de participação por parte da população cresce exponencialmente configura a violação da princípio da boa fé, previsto no artigo 6º-A do Código de Procedimento Administrativo e que obriga a Administração, no exercício da actividade administrativa e em todas as suas formas e fases a agir e a relacionar-se com os particulares segundo as regras da boa fé, devendo, para tal, ponderar-se os valores fundamentais do direito, relevantes em face das situações consideradas, em especial, a confiança suscitada na contraparte pela actuação em causa e o objectivo a alcançar com a actuação empreendida.

6- Sendo que, como em todos as entidades que compõem a Administração Pública, os particulares têm que presumir que a mesma age de acordo com a lei e os princípios que a ela estão subjacentes, designadamente, o fim para o qual foi conferido tal direito, constituindo, por isso, a escolha consciente do período de discussão pública do PRPDMM por parte da Requerida, uma manifesta violação do conteúdo essencial do direito de participação dos particulares que deveria ser o objectivo a alcançar com a actuação empreendida.

7- “O princípio da boa-fé é acolhido expressamente no artigo 6º/A, do C.P.A. e concretiza-se através de dois princípios básicos:
I) tutela da confiança legitima e
II) materialidade subjacente.
A tutela da confiança assenta por seu turno nos seguintes pressupostos:
boa-fé ou ética do lesado;
elementos objectivos capazes de provocarem uma crença plausível;
desenvolvimento de actividades jurídicas assentes sobre a crença consubstanciada;
existência de um autor a quem se deva a entrega confiante do tutelado.
O princípio da materialidade subjacente requer que o exercício de posições jurídicas se processe em termos de verdade material, impondo-se uma ponderação substancial dos valores em jogo”, cfr. Ac. STA de 6 de Maio de 2003 (R. 46188).

8- A aprovação de um documento com a importância de um Plano Director Municipal condiciona, necessariamente, a actuação de qualquer executivo camarário que venha a ser eleito nas próximas eleições, conformando o mesmo nas suas actuações e no cumprimento das opções políticas sufragadas para o concelho, acarretando uma maior delonga no cumprimento dessas opções com directas implicações para a qualidade de vida dos munícipes e para o erário da própria autarquia.

Pelo exposto, requer-se, muito respeitosamente, ao abrigo do disposto no artigo 109º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, por não ser possível ou suficiente, nas circunstâncias do caso, o decretamento provisório de uma providência cautelar, e tendo a finalidade de assegurar o núcleo essencial do direito de participação dos interessados na elaboração dos instrumentos de planeamento urbanístico, no caso vertente, no Projecto de Revisão do Plano Director Municipal da Moita, bem como o direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender por parte dos cidadãos do concelho da Moita, que intime a Requerida a praticar os seguinte actos:

a) Alargamento do período de discussão pública do Projecto de Revisão do Plano Director Municipal da Moita para o dobro do prazo inicialmente previsto;

b) Edição de um Boletim Municipal Extra contendo toda a informação sobre o projecto de revisão do Plano Director Municipal;

c) Colocação de cartazes 8x3m nas principais vias públicas do concelho da Moita com a exclusiva finalidade de divulgar o projecto de revisão do Plano Director Municipal e apelando à participação dos cidadãos na sua elaboração;

d) Publicação de anúncios nos jornais locais de maior tiragem e difusão de mensagens nas rádios locais, informando os munícipes para as alterações constantes no o projecto de revisão do Plano Director Municipal;

e) Disponibilizar todos os documentos constantes do projecto de revisão do Plano Director Municipal da Moita através dos meios informáticos disponíveis, designadamente, da Internet.

Mais se requer, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 109º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, que, desde já, emita sentença que produza os efeitos do requerido na alínea a), alargando o prazo de discussão pública do Projecto de Revisão do Plano Director Municipal da Moita para 88 dias úteis.

Requer-se ainda, dada a situação de especial urgência e a possibilidade de lesão iminente e irreversível do direito que “in casu” se verifica que aplique o disposto no artigo 111º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos.

Junta: Dois documentos, procuração forense e cópia em formato digital.
Testemunhas: - Joaquim Raminhos, a notificar na sede do Requerente; - António Ricardo Lourenço Rocha, a notificar na sede do Requerente. P. E. D. O Advogado com procuração junta aos autos, Bruno Patrício Pereira. Rua Amato Lusitano, 56 – 1º 6000-150 Castelo Branco. Cédula Profissional n.º 18272 Contribuinte Fiscal n.º 211886998

Monday, September 19, 2005

O que eu disse é que não sei se temos democracia. Na verdade, temos um poder democrático regido por poderes que não são democráticos....

Thursday, September 15, 2005

Espero poder encontrar-vos em qualquer outro lugar, enquanto houver vida.


Preocupações de José Saramago
expressas em intervenção corrida e solta
proferida no Forum Cultural José Manuel Figueiredo,
Dia 9 SET 2005, na Baixa da Banheira, Concelho da Moita

Enviado por um nosso vizinho (*), recebemos o seguinte relato estenografado das palavras de José Saramago, proferidas na ocasião.
Pede-nos expressamente desculpa esse vizinho, a nós, a quem nos lê e a José Saramago, por eventuais imprecisões ou distorções involuntárias do pensamento do Autor.
Na verdade, se o relato contiver erros, ele aceitará corrigi-los, e disso antecipadamente aqui e deste modo a todos pede desculpa.
Por razões de vivacidade e estilo, o que se reporta é posto na primeira pessoa. As afirmações aparecem de forma telegráfica por razões óbvias de celeridade necessária ao registo, nenhum molho próprio ou acrescento de pseudo interpretação é incluído pelo relator, como é normal e de respeito.
Contudo, não são as palavras de José Saramago aquelas que se seguem, são antes sim o relato captado pelo nosso vizinho daquilo que ele registou, o que é diferente e isenta sempre o Autor das referidas possíveis imprecisões involuntárias.
O nosso Blog decide assim saudar a vinda ao Concelho de José Saramago, permitindo que quem não esteve com o Escritor na Sessão da Baixa da Banheira, possa mesmo assim ter uma ideia da sua mensagem, que muitos considerarão muito rica de reflexões e de preocupações que à nossa vida dizem respeito.


Olá, boa tarde a todos.
É com muito interesse que volto à Baixa da Banheira, esta grande urbe que eu conheci como aldeia.
Aliás, a aldeia ainda se pode entrever no meio desta grande cidade, que eu nunca soube por que se haveria de chamar de Baixa da Banheira.
Há anos disse num Congresso da CGTP que o nosso País está hoje após a Revolução de Abril de 1974 tal como estaria se não tivesse havido Revolução.
Caiu-me o Carmo e a Trindade em cima, colocaram na minha boca palavras que eu não disse, pretenderam que eu defenderia que não tinha valido a pena haver o Abril de 1974.
Não.
O que eu disse é que não sei se temos democracia.
Na verdade, temos um poder democrático regido por poderes que não são democráticos.
Vivemos numa democracia parcial.
Os poderes transnacionais é que governam, e eles não estão interessados no bem da nossa cidade, antes sim nas suas folhas de resultados.
Um regime democrático, não é que não seja importante, mas não é suficiente.
A sociedade humana está doente.
O ser humano vive mal, exceptuando aqueles que sempre viveram bem.
Vejamos o exemplo de New Orleans:
No País mais rico e poderoso do mundo, não havia disponíveis bens essenciais para acorrer às vítimas, nem cobertores, nem geradores, nem outras respostas de primeira necessidade; foi necessário os USA lançarem pedidos internacionais de ajuda nesse sentido.
Nas vésperas do Furacão Katrine, a ordem de evacuação da cidade foi dada. Saiu quem tinha carro próprio, ficou na cidade quem não encontrou alternativa à fuga individual.
Isto no País mais rico do mundo.
As diferenças entre pobres e ricos são cada vez maiores, e maior é a diferença entre os que sabem e os que não sabem.
Na Idade média, o saber estava nas mãos e na cabeça de uma minoria, sempre ou quase sempre teólogos e embriões da investigação e do pensamento científicos.
Não havia interesse nem meios para o saber chegar às massas.
Bastava que todo o mundo soubesse apenas que deus fez o céu e a terra, e acabou.
De resto, as pessoas viviam num caldo de superstição, realidade bem mais forte que religião.
Agora, estamos numa nova idade média.
O conhecimento científico está concentrado numa minoria, que sabe cada vez mais, face a uma imensa massa de ignorantes que somos todos nós.
Sabíamos coisas há anos, que deixámos de saber.
Por exemplo: diante de uma máquina de escrever, bastava-nos levantar a sua tampa, para perceber, mesmo que ao de leve, como funcionava. Podíamos verificá-lo.
Hoje, um computador é um mistério, nós quase que apenas somos macacos amestrados a quem se ensinou a pôr os dedos nas teclas certas.
Será que teríamos tempo e vida para conhecer tudo?
Francamente não.
Mas o oposto não é suportável.
Como se sabe, o nível com que se sai das Universidades é cada vez mais baixo.
As pessoas pensam cada vez pior;
Pior, não sabem pensar.
Há tanta coisa para dizer sobre isto que nos preocupa, tanta coisa para discutir, que eu nunca mais acabava.
Enfim, sobre as Bibliotecas, que é o assunto que nos traz hoje aqui.
Há dias, vieram a Lisboa 2 Jornalistas da Agência EFE, para comigo conversarem numa Biblioteca Municipal.
Fomos juntos ao Palácio das Galveias, ao Campo Pequeno, a uma Sala de Leitura que entra na história da minha vida, e eu entro nela.
Uma coisa é saber ler, de forma mecânica, outra coisa é meter-se uma pessoa dentro de um livro.
Para tal, é preciso curiosidade, é preciso paixão.
Quando era rapazinho adolescente, eu não tinha um só livro em casa.
Nessa Sala de Leitura, e porque não tinha quem me orientasse, eu lia tudo, o que entendia e o que não entendia.
Entrar numa Biblioteca, pela primeira vez, é como chegar e entrar numa ilha desconhecida.
É preciso abrir o nosso próprio caminho.
Nas Galveias encontrei de novo quase 70 anos passados (farei 83 anos de vida dentro de 2 a 3 meses) a sala de leitura, a ilha onde tive de procurar o meu caminho.
Foi como se o tempo tivesse dado uma cambalhota.
Não fui eu que lá entrei agora (depois da vida que vivi, dos livros que escrevi, depois do Nobel, sim porque não me posso envergonhar do Nobel que recebi), quem entrou foi o tal adolescente.
Nessa altura, aos meus 19 anos, comprei os meus primeiros livros com 300$00 emprestados por um amigo.
Nesses anos de 1939/ 1940 (era quase a pré-história), os jovens tinham uma vantagem sobre os de agora.
Não havia play-stations, nem TV, nem Internet.
Mas a sensação que tínhamos ao termos um livro na mão, era a de passarmos a ter tudo.
Hoje dir-me-ão que esse tudo se supre com outras formas de aquisição de conhecimento.
Cuidado, pregar-vos lições de moral, eu não quero.
Mas parece que se quer resolver o velho problema da quadratura do círculo, que não tem resolução, com métodos como estes:
Os jovens têm de aprender;
Vamos ver se conseguem aprender sem esforço;
OK: vamos pedir-lhes trabalhos de grupo.
A fórmula surge como magnífica. Em geral, nesse grupo, 1 ou 2 fazem o trabalho, e 5 ou 6 assinam por baixo.
É preciso saber que tudo precisa de esforço.
Viver o aprender, viver uma paixão, amar, viver, tudo precisa de esforço.
Acontece que a indústria do ócio fornece quantidades incomensuráveis de bugigangas, que não facilitam ou não permitem desenvolver o aprender a aprender, nem o desenvolvimento da sensibilidade.
A responsabilidade de viver é uma necessidade, é uma capacidade responsável que nos é própria e inerente, pelo facto de sermos seres humanos.
Isto onde vivemos é um mundo
Mau
Feio
Sujo
Injusto
Um mundo onde parece impossível que aceitemos viver, como se nada houvesse a fazer contra isso.
Não temos poder.
Ah, esquecia, temos o poder democrático.
Mas esse está condicionado e gerido por poderes que de democrático não têm nada.
Ler um livro é um esforço, implica trabalho.
Seja um romance, um livro de história ou de sociologia.
O trabalho é necessário.
Ou o conhecimento entra para dentro de nós, ou é pura pintura que com o tempo cai.
Fala-se hoje muito de formação contínua. Mas isso não pode ser um fato feito de remendos, embora possa cobrir o corpo.
No passado havia as joelheiras, os fundilhos, os remendos.
Mas o conhecimento não pode assentar em remendos.
Há uma questão que não tem que ver com diferenças de idade.
Uns viverão pouco.
De outros se espera que vivam muito.
O Mundo é muito grande, mas há algo de nome Portugal.
Ainda ontem saiu o Relatório sobre o Desenvolvimento Humano, onde surge que Portugal perde posição relativa.
Apesar da aparência de prosperidade, é preocupante o endividamento das famílias portuguesas, ao ponto de se dever dizer que por detrás da aparência, se vive francamente mal.
Dou-vos um pequeno exemplo:
Quando publiquei em 1980 o ‘Levantado do Chão’, telefonou-me um amigo meu, a quem oferecera um exemplar.
Disse-me que não percebera nada.
Como se sabe, quando falamos, não há virgulas nem pontos finais, nem tão pouco pontos de interrogação. Foi também assim que iniciei a escrita que desde então inventei.
Por isso lhe respondi que lamentava muito, mas que lhe podia dar uma sugestão:
‘Olha, experimenta ler em voz alta’, disse-lhe.
Como resposta, recebi um ‘já compreendi’, ‘o que tu pretendes é que a pessoa ouça dentro da sua cabeça o que está a ler’, esclareceu-me esse meu amigo.
Sabemos que os jovens saem das universidades e não pensam, pior, não sabem pensar, ao ponto de serem muitas vezes incapazes de pôr no papel algo que faça sentido.
Ora, os ricos não precisam de saber nada, só têm de saber comprar e gastar.
Mas para nós, é fundamental saber como é o mundo.
É preciso ler, pensar e debater.
A leitura é um trabalho, mesmo que dê prazer.
Há que procurar o lado do prazer.
Reporto-me à Escola Primária, para poder falar de leitura em voz alta.
Quando o Mestre pede ao menino Xico (nome que hoje nenhuma criança aceitaria ter), ou à menina Sónia (nome que tantas meninas gostam agora de ter) ‘levanta-te e lê’, tudo acontece.
A familiaridade com a letra impressa, ou começa na Escola Primária, ou não virá depois.
Isto tudo é óbvio.
Mas tenho de admitir que para outras pessoas, com outros interesses, que se colocam noutras posições, isto pode não significar nada.
Em Milão, quando de uma recente apresentação de um livro meu, Umberto Eco teve uma frase terrível.
Eco é uma pessoa muito vital, forte, alegre, não é o género de académico mergulhado nas coisas interiores.
Ele disse ‘Tenho medo do futuro pelo meu Neto’.
Isto quer dizer:
Tenho medo do futuro, onde não irei chegar;
Mas o meu Neto vai lá estar;
E eu tenho medo do Mundo em que o meu Neto vai viver.
Nós aqui inventámos o célebre conceito que recomenda que, quem vier atrás que feche a porta.
É puro egoísmo.
Haverá porta?
Haverá casa?
Como será?
Aqui volto a New Orleans: é tão fácil passar-se da prosperidade óbvia ao desastre completo.
Houve quem dissesse que New Orleans já antes fora descrita no ‘Ensaio sobre a cegueira’.
Com o barril de petróleo a caminhar para os 100 USD, a humanidade pode derrubar-se.
Nós que pensávamos, como dizia Leibniz, que vivíamos no melhor dos mundos, devemos constatar:
É verdade, mas…
A instabilidade é latente, as consequências são imprevisíveis.
Isto que eu digo deveria ser um agradecimento, lamentando que a rapaziada não tenha tido paciência para vir até cá (o certo é que a Sala escolhida como alternativa ao Salão maior até está cheia, e até tem gente de pé, que são os mais corajosos).
Na verdade, há tantos centros culturais, mas a crise da cultura nunca foi tão grande.
Confunde-se com facilidade cultura com espectáculo.
É verdade que espectáculo também é cultura.
Só que o espectáculo ocupa demasiado espaço das outras manifestações culturais, da cultura no seu todo.
Sejamos claros: o que é que eu tenho de fazer num concerto de Rock?
Pagar o bilhete, bem mais caro que um livro (de cujo preço caro sempre nos lastimamos, sem esquecer todo um universo que ele tem de alimentar);
E aplaudir.
Desse concerto, o que fica?
Uma recordação.
Com um livro, é diferente.
É como entrar numa ilha desconhecida. Passados 5 anos, volta-se à ilha e descobre-se novos caminhos que se julgava não existirem.
Espero poder encontrar-vos em qualquer outro lugar, enquanto houver vida.

(*) Sobre este vizinho e sua verdadeira identidade, é pura perda de tempo especular-se sobre quem é, que número de sapatos calça, e o que costuma rezar antes de ir dormir.
Na verdade, o texto que nos enviou foi acompanhado de cópia do seu Bi e demais documentação pessoal.
Não é pois nenhum mistério. Nem a investigação do seu nome, profissão, percurso de vida e código genético precisa de mobilizar aprendizes de detectives.
Aliás, se se desejar saber quem é, bastará perguntar a alguém que tenha estado na Sessão, por exemplo, a presidi-la, pois consta que o vizinho em causa não costuma pôr bigode postiço nem óculos escuros quando aparece em público, nem tão pouco usar ‘aka’ onde se esconder.

Seja em Setembro, em Outubro ou em Dezembro! Seja quando for, venha quando vier!

Viva o 25 de Abril!

Seja em Setembro, em Outubro ou em Dezembro!

Seja quando for, venha quando vier!

Viva o 25 de Abril,

Tão importante e necessário (urgente) para Portugal e os Portugueses!

Aguardamos e agradecemos uma resposta urgente, antes de 22 SET 2005, com tomada de posição de todas as Entidades e Pessoas a quem dirigimos esta ....

Moradores & Proprietários da Várzea da Moita

Endereço postal: Centro Social da Barra Cheia, Largo da Capela, BARRA CHEIA,

2860 MOITA

Endereço email: varzeamoita.reservaecologicanunca@portugalmail.pt

URL: http://varzeamoitareservaecologicanunca.blogspot.com/

Ao

Actual Provedor do Leitor do Setúbal na Rede

Exmº Senhor Brissos Lino

www.setubalnarede.pt

provedor@setubalnarede.pt

C/c para

Exmº Senhor João Lobo (CDU, apoiada pelo PCP, PEV e Intervenção Democrática)

http://www.cdumoita.com/

pcp@pcp.pt dorsetubal@pcp.pt PEV.Correio@pev.parlamento.pt

Exmª Senhora D. Eurídice Pereira (PS)

www.psmoita.com

psmoita@portugalmail.pt psmoita@zmail.pt

Exmº Senhor Luís Nascimento (Construir o Futuro, apoiada pelo PSD / CDS-PP/MPT)

construir.futuro.moita@netvisao.pt psd.setubal@netcabo.pt

Exmº Senhor Joaquim Raminhos (BE)

http://blocodenotas-be-moita.blogspot.com/

be-moita@sapo.pt bloco.setubal@portugalmail.pt

Exmº Senhor Leonel Coelho (MRPP)

pctp@pctpmrpp.org


e C/c para


Exmº Senhor Senhor Presidente/ Director de Setúbal na Rede

www.setubalnarede.pt


Exmº Senhor Presidente/ Director de Pluricoop Cooperativa de Consumo CRL


Exmº Senhor Presidente/ Director de Popular FM 90.9

http://www.popularfm.com/cms/

popular@popularfm.com

Exmº Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições CNE

http://www.cne.pt/index.cfm

cne@cne.pt

Exmº Senhor Provedor do Leitor de Setúbal na Rede

Exmª Senhora e Exmºs Senhores Candidatos a Presidente da Câmara Municipal da Moita,

Exmªs Senhoras e Senhores das Entidades Organizadoras, Patrocinadoras e Apoiantes,,

Exmª Senhora ou Exmº Senhor Presidente da CNE,

Com Organização da Setúbal na Rede, com o Patrocínio da PluriCoop, e com o Apoio da Popular FM 90.9, terá lugar na Moita, dia 22 de Setembro, pelas 21 horas, no Auditório da Biblioteca Municipal, com Transmissão em directo pela Popular FM, um debate com a participação de João Lobo (CDU), Eurídice Pereira (PS), Luís Nascimento (PSD / CDS-PP) e Joaquim Raminhos (BE).

Da notícia em http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=detailFo&rec=1285 pode depreender-se que o Senhor Leonel Coelho (MRPP) não participará, porventura por não ter sido convidado.

Várias hipóteses se colocam, a saber:

· O Candidato Senhor Leonel Coelho foi aceite pelo Poder Judicial como Candidato regular e com o direito de se candidatar, mas foi esquecido por lamentável lapso pelos Organizadores do Debate;

· O Candidato Senhor Leonel Coelho foi aceite pelo Poder Judicial como Candidato regular e com o direito de se candidatar, mas foi marginalizado por critérios nobres e justificáceis pelos Organizadores do Debate;

· O Candidato Senhor Leonel Coelho foi aceite pelo Poder Judicial como Candidato regular e com o direito de se candidatar, mas foi marginalizado por critérios antidemocráticos e condenáveis face à lei e/ou na mente dos Cidadãos pelos Organizadores do Debate.

Neste quadro, os Moradores e Proprietários da Várzea da Moita solicitam:

· Que os Organizadores do debate se expliquem se omitiram por lapso, se não convidaram por alguma razão defensável e nobre ou se marginalizaram à moda do 24 de Abril o Senhor Leonel Coelho, e nos digam de sua justiça;

· Que os Organizadores ainda diligenciem no sentido de pedir desculpa e convidar de urgência o Senhor Leonel Coelho, permitindo que também ele com toda a dignidade e de direito próprio possa integrar o leque de Participantes no debate;

Neste quadro, os Moradores e Proprietários da Várzea da Moita solicitam ainda:

· Que os Participantes já convidados desenvolvam esforços sérios e decisivos no sentido de nenhum candidato com candidatura aceite pelo poder judicial ficar excluído do debate;

· Que os Participantes já convidados se neguem a participar num debate, caso se verifique que ele foi ferido de morte por uma preparação e organização sem respeito pela democracia.

Neste quadro, os Moradores e Proprietários da Várzea da Moita solicitam finalmente:

· Que as Entidades Patrocinadoras e Apoiantes se recusem a dar o seu aval a um debate preparado com incúria e desleixo, se não corrigidos, e pior, com laivos de anti democracia, se não penitenciada e rectificada;

· Que a Comissão Nacional de Eleições chame à devida atenção os Organizadores de eventos deste género que não servem a democracia e fomentam o ostracismo e a discriminação antidemocráticas à moda de antigamente.

Devemos sublinhar que, embora o Senhor Leonel Coelho seja, como Cidadão, alguém que tem sido com seriedade e consequência sempre solidário com a Várzea da Moita e a sua recusa da errada, desnecessária e injusta --- e muito bizarra…---- tentativa de classificação criminosa como REN das Zonas dos Brejos da Moita e da Barra Cheia, a nossa posição de defesa da exemplaridade democrática se aplicaria a qualquer outra omissão ou discriminação contra, por exemplo, os Candidatos da CDU, do PS, do PSD/CDS/MPT ou do BE, se ocorressem.

Não defendemos um Partido.

Defendemos um princípio democrático.

Aplicado a cada um, e a todos.

Aguardamos e agradecemos uma resposta urgente, antes de 22 SET 2005, com tomada de posição de todas as Entidades e Pessoas a quem dirigimos esta Mensagem.

E agradecemos antecipadamente.

Cordialmente,

19 SET 2005

Os Moradores e os Proprietários da Várzea da Moita

Muito antes da banalização do termo ecologia já o povo caramelo era o grande e mais destacado protector da várzea da Moita. Eles amam a terra ...


Tribuna Política no Jornal Regional “Primeira Página” de 9 SET 2005
Artigo do Senhor Leonel Eusébio Coelho,
Primeiro Candidato à Assembleia Municipal da Moita e
Candidato a Presidente da Câmara Municipal da Moita
nas Listas do PCTP-MRPP


Esconjurar e escavacar o PDM da Moita é urgente!

“ Apoios jurídicos, pareceres de especialistas, solidariedade de partidos, associações e população. Assinaturas, reuniões e mobilização de envolvimento caramelo e geral irão certamente escavacar este nefasto PDM (plano derrotista malquisto).

Não queria voltar a maçar os estimados leitores do Primeira Página nem atulhar com bagatelas todos e cada um dos colaboradores do jornal.
Não queria, e se insisto na questão da várzea da Moita é porque o assunto me tira o sono, causa calafrios e revolta-me entre a minha última colaboração escrita para o Primeira Página e hoje dia 5 de Setembro as coisas mudaram muito, dando ao mais que polémico PDM (Plano Director Municipal) contornos que vão de espanto ao rocambolesco.
Seria muito interessante que jovens agarrassem no PDM e se atirassem à feitura de uma ou várias teses.
Feito o trabalho que seria moroso e extenuante, teríamos descoberto provavelmente um conjunto de adjectivos como: corrupção, compadrio, desprezo conluio desleal, etc...
É no entanto o S.F.”Deslocação” que mais avultaria da monstruosidade do famigerado PDM do município da Moita.

Quando acima refiro que as coisas mudaram muito é porque as pessoas defraudadas, roubadas e desrespeitadas puseram mãos à obra, puseram pés a caminho e deram, das mais variadas formas, um ar de Abril a um esperado Maio.
Maio que merecem pelos 200 anos de sacrifício, gerações após gerações.
Homens, mulheres e crianças foram ano após ano desbravando matagais e branhas.
Mulheres caramelas que foram parindo braços e forças dignas de figurarem na história de qualquer município no quando de glória dos edificadores, cultivadores e autores do retrato demográfico e antropológico da terra.
Ovelhas e cabras, burros e cavalos, carros de mão e carroças, arados e tractores foram algumas das ferramentas a que ao lado da rainha da enxada foram e vão fazendo a história de uma região rica laboriosa onde a câmara da Moita quer despejar o anátema de uma REN(Reserva Ecológica Nacional) diabólica, arrasadora que colide com os mais elementares direitos dos legítimos donos das terras.
Se alguém merece a terra são estes 'caramelos' que aqui vivem.
Eles amam a terra, que estimam como um filho, lavam-lhe os defeitos, plantam-lhe sombras, levam-lhe o húmus e refrescam-na.
Ecologia é o que os 'caramelos' fazem desde sempre.
Muito antes da banalização do termo ecologia já o povo caramelo era o grande e mais destacado protector da várzea da Moita.
Assim a esta estimada gente tudo será legítimo na defesa do solo sagrado donde levado por quatro companheiros foram saindo os que desta se separaram enchendo o velho cemitério da Moita de saudade e recordações.
Apoios jurídicos, pareceres de especialistas, solidariedade de partidos, associações e população. Assinaturas, reuniões e mobilização de envolvimento caramelo e geral irão certamente escavacar este nefasto PDM (plano derrotista malquisto).
É urgente acordar toda a gente como referia o poeta Grândola Vila Morena.
Uma ténue linha separa aqui na várzea os caramelos da Moita dos caramelos de Palmela.
Talvez mesmo não haja linha nenhuma, às vezes bastaria uma pequena fogueira para não se perceber onde passa a linha.
Escaqueirar, reduzir a estilhaços o PDM é urgente.
Contem comigo como cabeça de lista do PCTP/MRPP às autárquicas da Moita, contem com o meu partido e com os cem candidatos aos oito orgãos a sufrágio a 20 de Outubro.

O povo vencerá!

As gentes caramelas vencerão. O Plano Director Municipal não passará!

Leonel Coelho (PCTP/MRPP)

Demonstra falta de sensibilidade e de respeito pela Democracia o facto dos Organizadores excluirem de forma indefensável o Senhor Leonel Coelho...

Debates Autárquicas 2005


Organização:


Patrocínio:


Apoio:

Popular FM

Moita, 22 de Setembro, às 21 horas

no Auditório da Biblioteca Municipal

Transmissão em directo pela Popular FM

com

João Lobo (CDU)

Eurídice Pereira (PS)

Luís Nascimento (PSD / CDS-PP)

Joaquim Raminhos (BE)

Obs.: Pelo menos, um outro Candidato à Presidência da Câmara e Primeiro Candidato à Assembleia Municipal da Moita, o Senhor Leonel Eusébio Coelho, deveria ter sido convidado.
Pelo facto de o Senhor Leonel Coelho manifestar sem equívocos a sua solidariedade para com a Várzea, e por a sua exclusão do debate ser ou um erro, um lapso, ou uma manifestação de marginalização antidemocrática, o nosso Blog protesta e denuncia este erro, lapso ou vício de denegação da democracia.
Disso damos conta à Setúbal na Rede e a todas as Pessoas e Entidades envolvidas, bem como à CNE.

Até ao inicio do mês de Outubro, ficarão disponíveis todos os acessos públicos à Internet em Banda Larga, no Projecto Setúbal - Península Digital.

PONTOS MUNICIPAIS EM BANDA LARGA:

Acesso Público à Internet a partir de locais abrangidos pelo Projecto Setúbal - Península Digital

De acordo com o programa de actividades, até ao inicio do próximo mês de Outubro, ficarão disponíveis todos os acessos públicos à Internet em Banda Larga, no âmbito do Projecto Setúbal - Península Digital.

Actualização: 19 de Setembro de 2005

In

http://www.peninsuladigital.com.pt/index.php

Com efeito, 67 Pontos de Acesso Público à Internet começaram a ser instalados

O calendário de instalação dos Pontos Municipais em Banda Larga iniciou-se no dia 29 de Agosto, no concelho do Barreiro, e terminará no dia 1 de Outubro, no concelho de Setúbal. Neste espaço de tempo, irão ser instalados 67 pontos de acesso público à Internet, ao abrigo do Projecto Setúbal – Península Digital, que está a ser dinamizado pela Associação de Municípios do Distrito de Setúbal, em representação das Câmaras Municipais de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Sesimbra e Setúbal, em parceria com a Associação Empresarial da Região de Setúbal e o Instituto Politécnico de Setúbal.

Pontos Internet Moita:

Sporting Clube Banheirense Rua da Juventude, nº 8 e 12 - 2835 -082 Baixa de Banheira Interior Quiosque 08-Set A Funcionar

Clube União Banheirense " O Chinquilho" Rua António Sérgio, nº 56/58 - 2835 -062 Baixa da Banheira Interior Quiosque 08-Set A Funcionar

Sociedade Recr. da Baixa da Serra Av. Da Liberdade - Baixa da Serra, 2835-023 Baixa da Banheira Interior Quiosque 08-Set

Clube Recreativo do Penteado Bairro Vila Morena - Penteado 2860 Moita Interior Quiosque 09-Set

1º de Maio Futebol Clube Sarilhense Rua 1º de Maio, nº 13 - 2860-650 Sarilhos Pequenos Interior Quiosque 20-Set

Marítimo Futebol Clube Rosarense Rua 25 de Abril , nº 7 a nº 13 - Rosário, 2860-629 Gaio Rosário Interior Quiosque 09-Set

Cervejaria Torres, Lda Rua dos Fazendeiros - Arroteias 2860 Moita Interior Quiosque 12-Set

Centro Comercial das Fontainhas Av. Alfredo Dinis 2835-202 Vale da Amoreira Interior Quiosque 12-Set A Funcionar

Ass. Moradores dos Brejos Rua 25 de Abril - Brejos - Moita Interior Quiosque 12-Set A Funcionar

Clube Recreativo Sport Chinquilho Arroteense Rua Alexandre Herculano, Nº 3 - Arroteias Interior Quiosque 27-Set

Café Estação Interior Quiosque 28-Set

Parque José Afonso Restaurante Clube do Rio, Baixa da Banheira Exterior HotSpot 13-Set

Parque das Salinas Edifício da Biblioteca de Alhos Vedros Exterior HotSpot 13-Set

Parque da Moita Edifício da Biblioteca Municipal da Moita Exterior HotSpot 13-Set